Processo 751873/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/10/2018 11:14
Autuado em 31/10/2018 11:14
Apensado ao Processo 181493/19 em 01/04/2019 14:49
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 347/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/02/2019 Acórdão   347/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
20/02/2019 Acórdão   347/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Representado AUGUSTINHO ZUCCHI
Representado GIZELI CRISTINA MATTEI
Representado MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Representante HELISUL TAXI AEREO LTDA
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:31/10/18), JOSE LUCIO CIONI (credenciado, inclusão:31/10/18), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:31/10/18)

Juntadas
DataDescrição
22/03/2019 15:32 do Protocolo 181493/19
19/02/2019 11:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 105444/19
05/12/2018 13:35 AR do Ofício OCN - 4452/2018 - DP
05/12/2018 13:35 AR do Ofício OCN - 4451/2018 - DP
05/12/2018 13:35 AR do Ofício OCN - 4450/2018 - DP
27/11/2018 16:21 do Protocolo 815448/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/11/2018 Ofício de Contraditório   4450/ 2018   
DP  09/11/2018 Ofício de Contraditório   4451/ 2018   
DP  09/11/2018 Ofício de Contraditório   4452/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2019 2031 Despacho Processual Diverso nº 404/2019
07/03/2019 2012 Acórdão nº 347/2019
14/02/2019 2000 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2019 de 20/02/2019
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 3994/2018
12/11/2018 1947 Despacho Processual Diverso nº 1651/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/04/2019 12:14 DP  
25/03/2019 09:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 404/2019 -
15/03/2019 10:09 STP  
14/03/2019 21:05 SMPJTC  
11/03/2019 11:29 5PC Ciência de Decisão nº 47/2019 -
08/03/2019 13:16 SMPjTC  
20/02/2019 15:52 STP Acórdão nº 347/2019 -
13/12/2018 15:44 GCILB  
12/12/2018 19:55 SMPJTC  
11/12/2018 12:30 5PC Parecer nº 1041/2018 - Representação da Lei nº 8666/93. Pregão Presencial nº 65/2018. Pela procedência e anulação do certame. Aplicação de multa.
11/12/2018 06:54 SMPjTC  
27/11/2018 17:03 CGM Instrução nº 4927/2018 -
08/11/2018 15:10 DP Informação nº 11258/2018 -
08/11/2018 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 4450/2018 -
08/11/2018 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 4451/2018 -
08/11/2018 15:10 DP Ofício de Contraditório nº 4452/2018 -
31/10/2018 11:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1651/2018 -
31/10/2018 11:14 DP  

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